Requisitos caracterizadores da relação de emprego

No Brasil, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) caracteriza-se como o principal instrumento normativo de regulamentação das relações de trabalho, disciplinando, tanto o trabalho realizado no âmbito urbano, como rural.


Quando falamos em relação de trabalho, nos referimos a prestação do serviço exercida de uma pessoa (física ou jurídica) para outra, englobando desde o serviço prestado em um salão de beleza até as contratações com carteira assinada.


Já as relações de emprego são uma espécie de relação de trabalho, que se configura mediante a presença de determinados requisitos previstos na CLT.
Dessa forma, são requisitos indispensáveis para a existência da relação de emprego a pessoalidade do agente, a prestação de serviços de maneira habitual, a subordinação a ordens proferidas pelo empregador e a onerosidade, ou seja, a remuneração pelos serviços realizados.
Via de consequência, a ausência de qualquer um destes requisitos descaracteriza a relação de emprego, uma vez que, somente haverá vínculo empregatício quando todos os requisitos estiverem presentes.
Nesse sentido, existirá pessoalidade quando o trabalhador estiver designado para realizar determinada atividade em caráter pessoal, ou seja, não podendo fazer-se substituir por terceiro.
A repetição dos serviços de um mesmo empregado para um mesmo empregador, seja de forma contínua (todos os dias) ou intermitente (alguns dias na semana, quinzena ou mês, mas durante longo período) comprova a pessoalidade daquele trabalhador.
Quanto a habitualidade, ou não eventualidade, esta se refere ao serviço realizado de maneira regular pelo trabalhador, ou seja, a atividade não pode ser exercida de maneira eventual.

Cabe aqui uma pequena observação, a não-eventualidade é diferente de trabalho prestado diariamente. No caso, por exemplo, de bares, restaurantes que não costumam abrir todos os dias (por vezes abrem apenas nos finais de semana), apesar de não haver uma prestação diária de serviço, há uma prestação de caráter permanente, ou seja, que se prolonga no tempo para o mesmo empregador, com hora e dia para que o serviço seja realizado.


A subordinação se refere a dependência e sujeição do trabalhador a ordens do empregador quanto a direção coordenação e fiscalização da atividade. A subordinação pode ser técnica (o conhecimento técnico é do empregador), econômica (o empregado é dependente economicamente do empregador para sobreviver) e jurídica (decorrente do contrato de trabalho).
Por fim, onerosidade significa vantagens recíprocas, onde o empregador recebe os serviços realizados e o trabalhador recebe o respectivo pagamento, podendo ser através de salário pago em dinheiro ou utilidades.
Sendo assim, de acordo com a CLT, somente será considerado empregado a pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador

(pessoa física ou jurídica), sob a dependência deste e mediante salário.
Importante salientar que vige no direito do trabalho o princípio da primazia da realidade, sendo que a verdade dos fatos impera sobre qualquer contrato formal, ou seja, caso haja conflito entre o que está escrito no contrato e o que ocorre de fato, prevalece o que ocorre de fato.


Por exemplo, o trabalhador autônomo, que firma contrato de prestação de serviços, mas exercer atividade com pessoalidade (sem poder ser substituído), habitualidade (regularmente), subordinação (recebendo ordens) e onerosidade (mediante salário), será, na verdade, considerado empregado, uma vez que, presentes todos os requisitos da relação de emprego.

Escrito por:
Vivian Previdelli
15/01/2020
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